Nota Técnica 2015.003 – V 1.90 – ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final

outubro 21, 2016

Sefaz divulga novas alterações para NT2015.003_V1.90, segue abaixo as alterações e prazos de produção e homologação.

  • Novas regras de validação para NFe;
    • Operação Interestadual e UF de destino igual a UF de origem;
    • Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem;
    • Sefaz destinatário não permite contribuinte isento de inscrição Estadual em operações internas;
    • Valor do ICMS Interestadual para UF do remetente difere do calculado;
  • Alterações nas redações das regras de validação NFe;
  • Formalização adiando a regra técnica CEST para 01/07/2017 NFe e NFCe;

Prazos

  • Homologação – 31/10/2016;
  • Produção – 07/11/2016

Clique aqui para fazer o download do arquivo NT2015.003_V1.90.

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