Resumo:
Esta Nota Técnica promove ajustes no leiaute do MDF-e do Modal Rodoviário e do Evento de Pagamento da Operação, adequando o grupo de informações do pagamento a prazo do frete e suas respectivas regras de validação, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações a serem utilizadas para o lastro de recebíveis de transportes, a serem operacionalizados por instituições do segmento financeiro e Escrituradores de Duplicatas Escriturais, a partir da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados (PLAC dos Estados).
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Alterações:
o Alteração no Schema com a inclusão da Tag “vAdiant” (valor do adiantamento);
o Obrigatoriedade das Tags “Número da Parcela” e “Data Vencimento” no grupo “infPrazo”;
o Regras de validação do grupo pagamento a prazo;
o Regras de validação do contratante.
Importante:
As regras de validação associadas a essa NT passam a ser aplicadas em produção no dia 02/08/2021.
Implantação Teste: 02/05/2021;
Implantação Produção: 07/06/2021.
Fonte: Portal MDF-e
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