A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo emitiu nota oficial em seu site, nesta semana, informando que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.
O Fisco Paulista alegou que com o crescimento do uso dos sistemas de documentos eletrônicos pelas empresas, a maioria dos contribuintes não está usando o emissor gratuito, optando por soluções próprias, incorporadas ou personalizadas aos sistemas internos de cada local.
Desde 2006 a SEFAZ oferece o emissor gratuitamente, com o objetivo de disseminar o uso. O último levantamento feito pela Secretaria da Fazenda apontou que o total de NF-e’s geradas por empresas que optaram por emissores próprios já somam 92,2%, e CT-e chega a 96,3% de documentos gerados.
Desta forma os contribuintes que tentarem realizar o download serão informados da descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos e a partir de 1º de janeiro de 2017 não será mais possível fazer o download.
A recomendação é que as empresas que já tem o aplicativo instalado façam a migração para soluções próprias.
Suporte
