Divulgado pela Sefaz/SC nova prorrogação referente ao Bloco X através do Ato DIAT nº 12/2021

março 17, 2021
informativo fiscal

Inicialmente os contribuintes que ainda não estavam obrigados a sua entrega, deveriam passar a cumprir com a entrega a partir de 1º de abril de 2021.

  • Com a nova prorrogação, será observado o seguinte cronograma:
  • XI – A partir de 1º de abril de 2021, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da CNAE:
  • 4711301 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados;
  • 4712100 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns;
  • 4711302 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados;
  • 4729699 – Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente;
  • 4771703 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos;
  • 4771702 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas; e
  • 4771701 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
  • XII – A partir de 1º de junho de 2021, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da CNAE:
  • 4541206 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas;
  • 4530703 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores;
  • 4530704 – Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores;
  • 4530705 – Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar;
  • 4781400 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
  • 4782201 – Comércio varejista de calçados;
  • 4731800 – Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores;
  • 4744099 – Comércio varejista de materiais de construção em geral;
  • 4754701 – Comércio varejista de móveis;
  • 4741500 – Comércio varejista de tintas e materiais para pintura;
  • 5611203 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; e
  • 5611201 – Restaurantes e similares;
  • XIII – A partir de 1º de agosto de 2021, os demais estabelecimentos:
  • enquadrados nos códigos da CNAE de Comércio Varejista; e
  • que utilizem a ECF por determinação da legislação ou de forma voluntária.

Fonte: LegisWeb

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