Conheça as alterações de layout de NFe e NFCe 4.00

Foi publicado pela SEFAZ a NT2016.002 que contempla o layout de NFe e NFCe 4.00.

As necessidades de alteração de layout da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do layout da NF-e, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as SEFAZ.

A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras. A última revisão de layout foi feita em 2014.
Atualmente o layout da NF-e está na versão “3.10” e esta Nota Técnica tem o objetivo de divulgar:

• Alterações necessárias para a migração da versão “3.10” para a versão “4.00” do layout da NF-e;
• Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ.
• Definição do protocolo TLS 1.2 ou superior como padrão de comunicação.
• Será eliminado o uso de variáveis no SOAP Header (eliminada a “Área de Cabeçalho”) na requisição enviada para todos os Web Services previstos no Sistema NFE.

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