CONFAZ: regulamentação do GTIN para SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul | Compliance News #8

setembro 10, 2019
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Publicado pelo Confaz ajuste SINIEF 04/19 regulamentando informação do GTIN para SEFAZ Virtual Rio Grande do Sul.

As secretarias de fazenda vêm buscando melhorar a qualidade das informações disponibilizadas nos documentos fiscais de NF-e e NFC-e, com objetivo de automatizar processos para mineração de dados e apuração de impostos.

Assim, foi publicado pelo Confaz no dia 05 de abril 2019, o Ajuste Sinief 04/19 alterando o ajuste Sinief 07/05. Com intuito de regulamentar e obrigar os fabricantes e responsáveis legais de marcas, para disponibilizar as unidades federadas as informações de seus produtos para cadastro centralizado de GTIN, em implementação pela SVRS.

Na última reunião realizada no dia 28/08, entre os representantes das secretarias de fazenda, contribuintes e empresas de software em São Paulo na sede da GS1, o Fisco informou que estão trabalhando com alterações através de Ajuste Sinief para obter todos os códigos de GTIN disponível no mercado brasileiro. Além disso, estão buscando disponibilizar uma plataforma de consulta pública para empresas efetuarem suas consultas do GTIN, tão logo esteja com os trabalhos concluídos devem informar obrigatoriedade para informar o GTIN nos documentos de NF-e e NFC-e.


Fonte.


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