Alteração no sistema para informar a Nomenclatura Comum do Mercosul em produto não cadastrado

junho 9, 2020
Comunicado Fiscal

Foi disponibilizado pela Secretaria da Economia, alteração no sistema para o emissor de NFA (Nota Fiscal Avulsa) permitindo ao contribuinte informar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produto não cadastrado.

Mas afinal, o que é NCM?

  • A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código composto por 8 dígitos, que oferece informações ao governo para controlar e identificar produtos sujeitos à tributação nas operações comerciais.

A alteração será válida para contribuintes que só realizam operações ocasionalmente e não possuem o sistema de emissão de notas fiscais, os demais produtos cadastrados, o código já será inserido de forma automática.

Vejam como obter os códigos nesses casos:

Nomenclatura Comum do Mercosul

Tabela completa

Fonte: Secretaria de Estado da Economia

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