A legislação tributária brasileira é alterada com frequência e, por conta disso, sempre surgem novas regras e ajustes relacionados ao pagamento de tributos. Esta característica aponta para a necessidade de o empresário estar atento à importância da realização de procedimentos de revisão tributária.
O trabalho de revisão tributária é desenvolvido por empresas especializadas com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação, focando na otimização das obrigações tributárias e visando o menor pagamento possível de impostos, sempre atuando em consonância com a legislação.
Neste artigo, você vai entender a importância de o empresário se manter atualizado em relação às leis e tributos, já que os mesmos permanecem em constante mudança. Além disso, vai descobrir os principais benefícios da revisão tributária para a sua empresa. Confira!
1. Redução de riscos
O primeiro e talvez um dos mais impactantes benefícios da revisão tributária é a possibilidade de identificação, mensuração e mitigação de riscos.
O recolhimento de tributos é um fator de extrema importância para os resultados da empresa, já que ele se relaciona diretamente com o planejamento financeiro do negócio. Desta forma, o recolhimento adequado dos impostos reduz riscos com futuros problemas com o Fisco, imposição de multas, tramitação de processos administrativos e até mesmo execuções fiscais.
2. Identificação de novos créditos
A identificação de novos créditos tributários é um dos resultados obtidos após uma revisão tributária. Por meio do estudo e mapeamento do negócio, relacionando-o com a legislação aplicável em vigor, é possível identificar a existência de eventuais novos créditos tributários e benefícios fiscais até então desconhecidos.
3. Melhoria nos processos de gestão
O processo de gestão envolve diversas estratégias e mecanismos que visam o bom desempenho do negócio. Neste sentido, a aplicação de uma revisão tributária regular garante a melhora nos processos de gestão, pois traz à tona aspectos relacionados ao correto recolhimento de impostos e a redução dos gastos atrelados a eles.
4. Atuação preventiva
A revisão tributária também permite a identificação de pontos controversos na legislação e que podem ser tratados de forma preventiva, evitando o recolhimento de tributos desnecessários.
Um exemplo recente de alterações ocorridas nas regras de tributação aponta para uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, ocorrida em fevereiro de 2018, decisão que julgou ilegais as instruções normativas 247 e 404 da Receita Federal. Estas instruções normativas impactaram significativamente no recolhimento de tributos de muitas empresas. Assim, quem não fez uma revisão dos seus tributos após está data pode estar jogando dinheiro fora.
5. Planejamento de preços
Muitos empresários não se dão conta disso, mas o planejamento tributário impacta diretamente no preço dos seus produtos e serviços. Desta forma, a revisão traz segurança e elementos que permitem um planejamento de preços mais concreto e baseado em informações reais sobre o negócio.
Isso se explica pois o planejamento tributário gera impacto em todos os setores da empresa. Desta forma, um bom estudo e análise da organização trazem uma melhora geral nas operações. Dessa forma, a empresa se beneficia não só com a redução do pagamento de tributos desnecessários, mas também com a possibilidade de garantir maior competitividade no mercado.
Muitos empresários não dão a devida importância à adoção de boas práticas de gestão tributária. Todavia, este comportamento deve mudar, sobretudo em nosso país, que conta com uma carga tributária extremamente alta e um sistema tributário muito complexo. Nesse sentido, uma gestão ineficiente pode resultar na inviabilidade do negócio.
Desta forma, investir em uma revisão tributária é uma excelente estratégia para conhecer os riscos e oportunidades da empresa, além de garantir o cumprimento adequado da legislação.
Fonte FDS Advocacia.
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