Publicada a versão 1.4 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – do Estado do Piauí
Escrituração Fiscal Digital (EFD)
A Sefaz do Piauí publicou a versão 1.4 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, que incluiu novos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado do Piauí relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Para acessar o documento clique no link: https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos/portal/efd/documentos.php
Alterações na EFD versão 1.4
No Item 2, “a” é aprestado novos ajustes a serem utilizados nos registros de Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS.
No Item 2, “b” é aprestado novas orientações para escrituração da EFD ICMS IPI
Entre as alterações, temos:
- Sobre a restituição e a complementação do ICMS devido por Substituição Tributária em razão da não definitividade da base de cálculo presumida;
- Sobre o aproveitamento de crédito de ICMS por estabelecimento industrial em aquisição de energia;
- Sobre operações com energia elétrica cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
- Atualizações relativas aos Regime Especiais e à escrituração do FECOP Saídas Operações Próprias, FECOP Entradas Interestaduais ST e FECOP Saídas Internas ST.
Fonte: Sefaz PI
Suporte
