Iniciativa desenvolvida pelo Rio Grande do Sul completou três anos recentemente, modernizando a atuação da administração tributária gaúcha em um período de crise.
Receita 2030
No Rio Grande do Sul, a Receita 2030 completou três anos no último mês de junho. A iniciativa reuniu um conjunto de 30 medidas da Receita Estadual, visando a modernização da administração tributária gaúcha e aumento da arrecadação. Dessa forma, a medida impacta no caixa do governo do estado tanto para a realização de investimentos quanto para quitar as suas obrigações.
Se o país precisa de uma reforma tributária ampla, capaz de simplificar e tornar mais justa a cobrança de impostos, a medida gaúcha visou otimizar a eficiência da arrecadação em prol da recuperação fiscal do estado. No total, o projeto contemplou 30 medidas, sendo que todas foram iniciadas, 10 estão concluídas, 9 em estágio avançado, 8 em nível intermediário e 3 em etapa inicial.
O conjunto de medidas focou na melhoria do ambiente de negócios, e na transformação digital do fisco, o que resultou na simplificação da atuação, com desenvolvimento econômico e otimização de receitas estaduais. Na gestão das unidades da federação, o principal tributo a ser gerido é o ICMS, que corresponde a 7% do Produto Interno Bruto de todo o país.
Impacto Fiscal da Receita 2030
É importante ressaltar que a medida surgiu em um cenário adverso da economia do país, que se encontrava estagnada e com previsões negativas para o PIB, o que foi potencializado pela pandemia.
Na esfera estadual, o Rio Grande do Sul encarava uma de suas principais crises fiscais, com atrasos no pagamento de servidores e baixo desenvolvimento econômico devido à perda de competitividade na atração de investimentos.
Com esse conjunto de medidas, o governo do Rio Grande do Sul esperava implementar as iniciativas a um custo de cerca de R$ 182 milhões, com retorno aproximado de R$ 1,7 bilhão ao ano – cerca de R$ 6,8 bilhões dentro de uma gestão integral (período de 4 anos).
Os 6 grupos de iniciativas
O projeto Receita 2030 foi dividido em seis pilares para se tornar uma medida mais inteligente e com resultados práticos. Saiba mais sobre eles:
1 – Simplificação – Contempla algumas iniciativas, atuando diretamente na arrecadação, obrigações fiscais únicas, conformidade cooperativa e ajustes para Simples Nacional e MEI.
2 – Diálogo e relacionamento – Nessa etapa, foram incluídos diversos programas da Receita Estadual, como o Inova Receita, programas de cidadania, e-receita, entre outros caminhos para tornar a relação do poder público e dos contribuintes mais transparente e efetiva.
3 – Arrecadação e fiscalização – O foco dessas medidas é garantir mais arrecadação sem ampliar a aplicação de multas, adotando tecnologias que possam melhorar o combate às fraudes e tornar a fiscalização mais efetiva. Neste artigo, mostramos como a tecnologia pode contribuir em prol do poder público na criação de uma verificação de contribuintes mais inteligente.
4 – Racionalização administrativa – O propósito está em modernizar a operação da Receita Estadual, criando centrais de serviços em uma operação moderna e eficiente.
5 – Desenvolvimento econômico – Contribuir no desenvolvimento de uma política tributária adequada para o estado, que resulta em desenvolvimento.
6 – Benefícios fiscais – Discutir e gerir as desonerações fiscais com avaliações pertinentes. É fundamental que haja uma avaliação apropriada para não comprometer as contas estaduais e também não gerar situações de insegurança jurídica, conforme abordamos neste artigo do blog.
É possível entender mais sobre o projeto em uma apresentação desenvolvida pela Receita Federal do Rio Grande do Sul, que pode ser conferida neste link.
Resumo
O movimento adotado pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul é algo esperado por muitas organizações do país: a busca por uma atuação mais inteligente e eficiente do fisco, sem onerar ainda mais as companhias e, por consequência, os contribuintes. A simplicidade dá tranquilidade para a atuação das empresas no país.
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