Termos e Políticas
Políticas e Procedimentos para Terceiros
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Termos de uso das nossas soluções
SEJA MUITO BEM-VINDO ÀS SOLUÇÕES DA NDD!
É muito importante para nós que VOCÊ leia com atenção e entenda nossos Termos de Uso. A NDD oferece diversos produtos e serviços, incluindo soluções para documentos fiscais eletrônicos, monitoramento de devices e gestão para provedores de outsourcing, sistemas de gestão de aprendizagem e programas de sustentabilidade climática.
VOCÊ sabe o que são os Termos de Uso? É um documento que apresenta de forma clara e instrutiva as condições e regras para uso adequado das nossas soluções.
Estes Termos de Uso têm como objetivo regular o acesso e a utilização das SOLUÇÕES de propriedade da NDD TECH LTDA., estabelecida na Rua Dr. Walmor Ribeiro n°. 431, bairro Coral, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina, CEP 88523-060, inscrita no CNPJ/MF sob n°. 06.255.692/0001-03 (aqui referida como NDD).
As definições e questões relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais pela NDD estão disponíveis nos Avisos de Privacidade de cada Solução, disponíveis em nosso site: <https://ndd.tech/>.
A partir do momento em que você acessa ou realiza o cadastro nas SOLUÇÕES da NDD, você declara ter capacidade civil e concorda com os todos os termos e cláusulas contidas neste documento. Caso você discorde de qualquer previsão estabelecida, você não deverá se utilizar de nossas SOLUÇÕES.
CLÁUSULA 1ª - ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO
1.1. Ao navegar ou se utilizar das SOLUÇÕES NDD você declara ter lido e entendido todas as regras, condições e obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso e nos Avisos de Privacidade de cada Solução, pois se complementam.
1.2. Conheça todas as soluções desenvolvidas pela NDD e seus respectivos Avisos de Privacidade:
- NDD Cargo
- NDD Frete
- NDD Move
- NDD Print
- NDD Orbix
- NDD i-Docs
- NDD Space
- Kubo by NDD
- Green Carbon by NDD
CLÁUSULA 2ª - A NAVEGAÇÃO EM NOSSAS SOLUÇÕES
A partir do momento em que Você acessa nossas SOLUÇÕES, declara estar ciente de que é o único e exclusivo responsável, inclusive civil e criminalmente, pela solicitação de correção e exatidão das informações fornecidas no seu cadastro. Saiba que, quando necessário, poderemos verificar as informações repassadas.
É importante que VOCÊ saiba que o envio de informações ou gerenciamento de sua conta são de sua inteira responsabilidade.
CLÁUSULA 3ª – USO DAS NOSSAS SOLUÇÕES E SERVIÇOS POR POR PERÍODO DE TESTES/CARÊNCIA
3.1. VOCÊ ao aceitar utilizar nossas soluções/serviços por 30 dias de forma gratuita, está ciente que para disponibilizar nossos serviços, precisaremos ter acesso aos dados pessoais que são imputados por você.
3.2. VOCÊ também está ciente que os dados pessoais coletados, serão armazenados durante 12 meses a contar do início da liberação da licença. Após esse período de 30 dias, caso não seja mais utilizado as nossas soluções, os dados pessoais serão excluídos de nossa base após o período mencionado anteriormente.
CLÁUSULA 4ª - USO CORRETO E RESPONSÁVEL DAS SOLUÇÕES DA NDD
4.1. VOCÊ se compromete a utilizar as SOLUÇÕES e os serviços disponibilizados em conformidade com a lei, com o disposto neste documento, nos Avisos de Privacidade, Políticas, Manuais, Regulamentos de uso e Instruções levados a seu conhecimento por nossa equipe.
4.2. VOCÊ não pode fazer qualquer forma de publicidade ou marketing associando sua imagem à NDD, para qualquer divulgação dos dados contidos nas SOLUÇÕES, bem como de suas marcas. Recomendamos o contato via o e-mail contato@ndd.tech. Os espaços dedicados à publicidade, se houver, serão de exploração exclusiva da NDD e de seus Parceiros.
4.2.1. Citamos alguns exemplos de práticas indevidas realizadas através de nossas SOLUÇÕES:
a) transmitir, difundir ou disponibilizar informações que, de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico;
b) transmitir, difundir ou disponibilizar informações que induzam, incitem ou promovam atos ilegais, difamatórios, calunioso violentos ou contrários à lei e à ordem pública;
c) transmitir, difundir ou disponibilizar informações que induzam, incitem ou promovam atos ou ideias discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
d) transmitir, difundir ou disponibilizar informações que incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes contrários à lei ou à ordem pública;
e) transmitir, difundir ou disponibilizar informações que induzam ou incitem o envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde ou equilíbrio psíquico, como apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
f) transmitir, difundir ou disponibilizar informações que sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos da NDD;
g) transmitir, difundir ou disponibilizar informações que sejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à NDD, ou de terceiros vinculados, sem que tenha obtido previamente a autorização necessária; e
h) transmitir, difundir ou disponibilizar informações que incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software“) da NDD ou de terceiros, inclusive por meio trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
4.3. Caso a NDD detecte alguma conduta inadequada ou suspeita de fraudes, poderá, a qualquer tempo e por sua livre iniciativa, independentemente de aviso prévio bloquear, cancelar ou limitar o seu acesso, reservando-se no direito de recorrer às medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
VOCÊ se compromete a:
a) NÃO reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que possua a prévia autorização da NDD;
b) NÃO suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o “copyright“, demais informações e dados de identificação da NDD ou dos Titulares a si vinculados;
c) ABSTER-SE de obter, ou tentar obter conteúdos, informações ou dados pessoais através de meios ilícitos;
d) NÃO obter dados e informações com finalidade publicitária e/ou remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia e expressa autorização;
e) NÃO enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;
f) NÃO utilizar listas de distribuição que eventualmente tenha acesso através das SOLUÇÕES NDD; e
g) NÃO colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir das SOLUÇÕES NDD.
CLÁUSULA 5ª - SUAS OBRIGAÇÕES (VOCÊ)
5.1. VOCÊ deverá manter seu cadastro atualizado e seguro, fornecendo informações completas e precisas, tomando as precauções necessárias para que essas informações não sejam acessadas por qualquer outra pessoa a não ser VOCÊ. Os seus dados de acesso devem permanecer tão somente a sua disposição.
5.2. VOCÊ assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados nas SOLUÇÕES, isentando a NDD de qualquer responsabilidade. O login e senha só poderão ser utilizados por VOCÊ, sendo expressamente proibido o compartilhamento com terceiros.
5.3. Qualquer dano decorrente da utilização errônea de informações fornecidas ou que cheguem em domínio de terceiros, bem como o uso equivocado e que viole as condições de respeitabilidade da NDD são de sua responsabilidade integral e exclusiva.
VOCÊ é inteiramente responsável por toda e qualquer atividade realizada com sua conta e, por isso, VOCÊ concorda em notificar a NDD imediatamente de qualquer uso não autorizado ou de qualquer outra violação de segurança, para que as medidas eventualmente necessárias sejam tomadas.
CLÁUSULA 6ª - OBRIGAÇÕES DA NDD
6.1. A NDD garante, dentro de suas possibilidades, viabilidade técnica e termos ajustados em seus contratos, o acesso pelos usuários a serviços disponibilizados em espaço virtual próprio, a fim de que todos aqueles que devem ter acesso às informações, possam acessá-las.
6.2. Também se obriga a direcionar todos os esforços necessários para garantir a segurança e a confidencialidade de dados pessoais e informações eventualmente envolvidos, tornando-os disponíveis apenas em circunstâncias que satisfaçam suas legítimas expectativas e naquelas explicitamente previstas nestes Termos de Uso, nos Avisos de Privacidade de cada Solução e nos contratos que regem as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela NDD.
6.3. A NDD se compromete a realizar manter disponível suas SOLUÇÕES ativos durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, salvo:
6.3. A NDD se compromete a manter suas soluções ativas, todos os dias, realizando as manutenções (preventivas e corretivas) necessárias e respeitando os termos estabelecidos em contrato com nossos clientes, salvo:
a) em casos de suspensões, interrupções ou remoções das SOLUÇÕES; e/ou
b) em qualquer caso de indisponibilidade causada por caso fortuito ou força maior, ações de governo, inundações, incêndios, terremotos, conflitos civis, atos de terrorismo, greves ou problemas laborais, falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de Internet.
CLÁUSULA 7ª - DAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA NDD
A NDD, não será responsável:
a) por garantir que seja VOCÊ a pessoa logada que está utilizando as SOLUÇÕES da NDD;
b) por qualquer dano direto, indireto, acidental, excepcional ou resultante de inaptidão no uso dos nossos serviços, ou pelo custo da aquisição de serviços diversos, substitutos ou complementares ao que fora contratado;
c) por elementos danosos capazes de alterar os sistemas de software e hardware ou dados armazenados;
d) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado por VOCÊ nas SOLUÇÕES;
e) pelo compartilhamento por VOCÊ com terceiros da senha registrada nas SOLUÇÕES, sendo sua responsabilidade zelar pelo sigilo de suas informações;
f) por dados e/ou informações fornecidas erroneamente por VOCÊ no momento da realização do seu cadastro de uso nas SOLUÇÕES;
g) pela instalação no seu equipamento ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da sua navegação na Internet;
h) pelo pagamento de custos ou danos, inclusive danos diretos, indiretos, específicos, acidentais ou emergentes, decorrentes da impossibilidade de acesso ou uso das SOLUÇÕES ou de alguma de suas funções, inclusive com o fim de consultar ou baixar informações, dados, textos, imagens ou outros materiais acessíveis por meio das SOLUÇÕES; e
i) por eventuais indisponibilidades, erros derivados de instabilidades ou inconsistências na transmissão de dados ocasionadas pela qualidade da sua conexão à internet ou por falhas na sua disponibilização que impeçam seu adequado acesso.
7.1. Ao utilizar nossas SOLUÇÕES VOCÊ se responsabiliza integralmente pela integridade e autenticidade de todas as informações enviadas para nossa base de dados, eximindo a NDD de qualquer responsabilidade pelo uso indevido das SOLUÇÕES, assim como por eventual infração a direito de autor ou conexo decorrente de utilização indevida de informações ou dados, seus ou de terceiros.
CLÁUSULA 8ª - DIREITOS DE PROPRIEDADE DAS SOLUÇÕES DA NDD
8.1. Pertencem à NDD todos e quaisquer direitos intelectuais e industriais (nomes, patentes, logos, marcas, tecnologias, programas, procedimentos, know-how e/ou quaisquer outros bens tangíveis ou intangíveis de titularidade exclusiva da NDD) sobre as SOLUÇÕES, incluindo, mas não se limitando a:
- Todo e qualquer software ou funcionalidade empregado pela NDD para manter e melhorar o funcionamento das SOLUÇÕES;
- Identidade visual, elementos, estrutura, arquitetura e layout das SOLUÇÕES; e
- Todo e qualquer conteúdo criado e produzido exclusivamente pela NDD, por si ou por terceiros a si vinculados.
8.2. Nada contido nas SOLUÇÕES deve ser entendido como uma forma de conceder licença ou direito de usar qualquer marca registrada sem a autorização prévia escrita da NDD. O conteúdo textual apresentado nas SOLUÇÕES são propriedade NDD e não poderão ser reproduzidos total ou parcialmente sem sua expressa permissão escrita.
8.3. Você também não poderá:
a) alterar, copiar ou criar obras derivadas com base nas SOLUÇÕES;
b) realizar a engenharia reversa; e/ou
c) acessar as SOLUÇÕES a fim de (i) elaborar um software ou serviço concorrente ou (ii) copiar quaisquer ideias, elementos, recursos, funções e/ou gráficos das SOLUÇÕES.
8.4. A NDD se reserva no direito de interromper o seu acesso às SOLUÇÕES, nos casos de alterações e/ou atualizações no todo ou em parte deste Termo de Uso, Avisos e Políticas comerciais, ou ainda, nos casos em que você, comprovadamente:
a) provoque prejuízos à propriedade intelectual/industrial da NDD; e
b) altere as SOLUÇÕES sem autorização expressa e prévia da NDD, seja esta alteração a retirada ou substituição de trechos ou rotinas, ou um acréscimo intercalado de rotinas desenvolvidas, por você ou por terceiros contratados, com o propósito de alterar e tornar irreconhecível o programa original.
8.5. A NDD se reserva o direito de enviar comunicados e mensagens publicitárias, a seu exclusivo critério, aos Usuários cadastrados nas SOLUÇÕES, ou Usuários em geral, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta ou outros.
8.5.1. Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem. O cancelamento do envio também pode ser solicitado pelo link (opt-out) presente em todas as mensagens.
8.5.2. O processo de cancelamento de envio é vinculado ao e-mail do Usuário/Você. Portanto Usuários que possuam mais de um e-mail cadastrado poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.
CLÁUSULA 9ª - ALTERAÇÕES DESTE DOCUMENTO
9.1. Sempre será possível o acesso a estes Termos. Basta você acessar o <https://ndd.tech/termos-de-uso/ >.
9.2. Estes Termos de Uso devem ser lidos e interpretados sempre em conjunto com os Avisos de Privacidade de cada SOLUÇÃO disponível na CLÁUSULA 1ª deste documento, porque se complementam.
9.3. Além disso, deixamos você ciente de que estes Termos estão em constante evolução e podem ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de notificação ou aviso a você. Assim, é essencial que você visite esta página de tempos em tempos, para verificar eventuais alterações.
CLÁUSULA 10ª - FORO DE ELEIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Não temos qualquer interesse em gerar conflitos ou desentendimentos com você. Contudo, sendo necessário, qualquer controvérsia na interpretação, cumprimento ou execução destes Termos de Uso, você tem ciência e concorda com a eleição do foro da Comarca de Lages, Estado de Santa Catarina, para que tenha jurisdição sobre qualquer litígio.
Data de instituição: Novembro 2020.
Data da última atualização: Agosto de 2023.
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