Divulgado no portal do ENCAT, na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”.
• Melhorias na documentação:
- Esclarecer melhor o que é disponibilizado nos 3 tipos de consultas: chave de acesso (consChNFe), Distribuição NSU (distNSU) e NSU Pontual (consNSU);
- Detalhar as situações que se enquadram como “Uso indevido”;
- Retirar remissões desatualizadas.
Prazos:
Homologação: 03/2021;
Produção: 03/2021.
Fonte: Portal NF-e