Termos e Políticas
Políticas e Procedimentos para Terceiros
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Aviso de Privacidade das Soluções: NDD Frete
QUE BOM TER VOCÊ AQUI!
É muito importante para nós que VOCÊ, que utiliza o produto NDD Frete, leia com atenção esse Aviso de Privacidade.
O objetivo principal deste Aviso de Privacidade é demonstrar as formas que a NDD trata e utiliza as informações que permitem a identificação de uma pessoa (“Dados Pessoais”), que podem ser fornecidos por VOCÊ, por um CLIENTE NDD e/ou automaticamente coletados pela SOLUÇÃO. O tratamento dos seus Dados Pessoais na NDD possui o único fim de prover soluções seguras, prestar o melhor serviço ou apresentar o conteúdo mais adequado ao seu perfil.
FIQUE ATENTO: É possível que algumas pessoas, em decorrência da atividade profissional ou serviço contratado, tenham acesso a algumas funcionalidades e serviços específicos, não disponíveis aos Usuários convencionais.
Para estes casos, podem existir avisos, termos de uso, contratos de prestação de serviços e políticas específicas. Por isso, no caso de conflitos entre esses documentos, destinados a tipos especiais de visitantes, prevalecerá sempre o disposto nos documentos específicos.
Para que nossa linguagem seja clara, evitando confusão de palavras e expressões, seguem algumas definições para que VOCÊ compreenda:
LGPD (Lei n. 13.709/18): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em vigência no Brasil desde Set/2020 e que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil.
DADOS PESSOAIS: toda e qualquer informação que permita a identificação de uma pessoa.
TRATAMENTODE DADOS PESSOAIS: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
TITULAR DE DADOS PESSOAIS: Você, usuário da solução NDD Frete.
CONTROLADOR: Pessoas físicas ou jurídicas que realizam o tratamento de dados pessoais, definindo seu fluxo desde a coleta até a sua eliminação.
OPERADOR: Pessoas físicas e jurídicas que realizam o tratamento de dados pessoais em nome de um Controlador.
CLIENTE NDD: todas as empresas que se utilizam de nossas soluções e infraestrutura.
EMBARCADOR LOGÍSTICO: Cliente NDD.
ANTT: Agência Nacional de Transportes Terrestres.
RNTC: Registro Nacional de Transportador de Cargas.
RNTRC: Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
DPS/DPS´s: Documento de Prestação de Serviços.
SEFAZ: Secretaria da Fazenda.
SOLUÇÃO NDD FRETE/SOLUÇÃO: solução digital para gestão, auditorias e emissão de documentos de frete de acordo com as determinações da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. Faz referência aos serviços oferecidos pela NDD, incluindo, mas não se limitando a sites de internet, portais web de acesso a soluções mobile, bases de conhecimento, infraestrutura ou conteúdos diversos que possam ser disponibilizados.
1. DO OBJETIVO
1.1. Através deste Aviso, nós da NDD assumimos o compromisso com a privacidade e segurança no tratamento dos dados coletados dos clientes e usuários da SOLUÇÃO (“VOCÊ”).
1.2. Este Aviso se aplica a todos os usuários da SOLUÇÃO que possuam conta de acesso e/ou que a utilizem para realizar transações/movimentações.
2. DA ACEITAÇÃO
2.1. É de sua responsabilidade ler e aceitar este Aviso.
2.1.1. Ao realizar o cadastro e/ou ao utilizar a SOLUÇÃO, VOCÊ manifesta concordância integral com as condições expostas.
2.1.2. Se VOCÊ não concordar, não será possível que você se utilize de nossa SOLUÇÃO. Havendo qualquer dúvida, encaminhe um e-mail a qualquer momento ao nosso Encarregado de Dados da NDD, através do endereço eletrônico protecaodedados@ndd.tech.
2.2. É de sua responsabilidade única e exclusiva qualquer dado cadastrado na SOLUÇÃO, bem como a veracidade das informações fornecidas. A NDD não será responsável por essas informações e não responderá por eventuais danos decorrentes delas.
2.2.1. A NDD poderá, quando julgar necessário, realizar a verificação dos dados informados e solicitar os documentos pertinentes para a verificação de autenticidade.
2.2.2. A NDD poderá, ainda, suspender ou revogar seu acesso à SOLUÇÃO, quando verificar que os dados informados estão incorretos, inverídicos ou apresentem indício de fraude.
3. SEUS DADOS PESSOAIS NO NDD FRETE
3.1. Os seus dados são coletados pela NDD da seguinte forma:
(a) Dados fornecidos por VOCÊ – quando VOCÊ ou o CLIENTE NDD inserem seus dados na SOLUÇÃO, ao contratar e/ou utilizar o SOLUÇÃO NDD FRETE:
| SOLUÇÃO NDD FRETE EMBARCADOR LOGÍSTICO | |
|---|---|
| TITULAR: | DADOS PESSOAIS: |
| CONDUTOR PF | Foto, nome completo, data de nascimento, endereço completo, telefone de contato, n. CNH, n. RG, n. CPF, nome da mãe, nome do pai, sexo, histórico de transações. |
| CONFIRMADOR | Sexo, nome completo, data de nascimento, endereço completo, e-mail, telefone de contato, n. RG, nome da mãe, nome do pai. |
| DESTINATÁRIO CT-E | Nome completo, telefone, e-mail, endereço completo, n. CPF. |
| DESTINATÁRIO ESTRANGEIRO | Nome completo, ID estrangeiro, documento legal. |
| DESTINATÁRIO FRETE | Nome completo, n. CPF. |
| DESTINATÁRIO NF | Nome completo, e-mail, n. CPF. |
| EMBARCADOR PF | Nome completo, e-mail, telefone, n. CPF, n. RNTC. |
| EMITENTE NF-E | Nome completo, endereço completo, telefone, n. CPF. |
| EXPEDIDOR | Nome completo, endereço completo, e-mail, telefone, n. CPF. |
| PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO | Nome completo, n. CPF, placa do veículo, n. RENAVAM. |
| RECEBEDOR DA CARGA | E-mail, telefone. |
| RECEBEDOR DA MERCADORIA | Nome completo, endereço completo, telefone, e-mail, n. CPF. |
| RECEBEDOR DO CT-E | Nome completo, endereço completo, e-mail, telefone, n. CPF. |
| REMETENTE | Nome completo, endereço completo, e-mail, telefone, n. CPF. |
| RESPONSÁVEL TÉCNICO | Nome completo, telefone, e-mail corporativo. |
| RESPONSÁVEL PELA ENTREGA NF-E | Nome completo, endereço completo, e-mail, telefone, n. CPF. |
| RESPONSÁVEL PELA RETIRADA NF-E | Nome completo, endereço completo, e-mail, telefone, n. CPF. |
| SÓCIO ETC/CTC | Nome completo, endereço completo, e-mail, telefone, nome da mãe, nome do pai, n. RG, n. CPF. |
| TRANSPORTADOR PF TAC | Foto, sexo, nome completo, data de nascimento, endereço completo, telefone, e-mail, nome do pai, nome da mãe, n. CPF, n. RG, n. INSS, n. RNTRC, placa e informações do veículo, n. Tag, n. Cartão de Pedágio, n. Dependentes. |
| TRANSPORTADOR NF-E | Nome completo, endereço completo, n. CPF, placa do veículo, placa do veículo de reboque, n. Tag, n. Cartão de Pedágio. |
| TOMADOR DE SERVIÇO PF | Nome completo, endereço completo, e-mail, telefone. |
| USUÁRIOS CLIENTE PJ | Nome completo, e-mail. |
| SOLUÇÃO NDD FRETE OPERADOR LOGÍSTICO | |
|---|---|
| TITULAR: | DADOS PESSOAIS: |
| AUTORIZADO A RECEBER O DOCUMENTO | Nome completo e n. CPF |
| CONDUTOR PESSOA FÍSICA | Nome completo, nome do pai, nome da mãe, endereço, e-mail, n. telefone, n. RG, n. CNH, n. CPF, data de nascimento, sexo, foto e extrato financeiro do frete. |
| CONSIGNATÁRIO | Nome completo e endereço |
| CONFIRMADOR | Nome completo, nome do pai, nome da mãe, endereço, e-mail, n. telefone, n. RG, n. CPF, data de nascimento, sexo. |
| CONTRATANTE PESSOA FÍSICA DE MDFE | Nome completo e n. CPF |
| DESTINATÁRIO DO CT-E | Nome completo, n. CPF, endereço, n. telefone e e-mail |
| DESTINATÁRIO ESTRANGEIRO | Nome completo e documento identificador estrangeiro |
| DESTINATÁRIO NF | Nome completo, n. CPF, endereço, n. telefone e e-mail |
| DESTINATÁRIO FRETE | Nome completo, n. CPF e endereço |
| EMBARCADOR PESSOA FÍSICA | Nome completo, n. CPF, n. telefone, endereço, e-mail e RNTC |
| EXPEDIDOR | Nome completo, n. CPF, endereço, n. telefone e e-mail |
| EMITENTE NF-E | Nome completo, n. CPF, n. telefone, endereço |
| PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO | Nome completo, n. CPF, placa e RENAVAM do veículo e tração e RNTRC |
| SÓCIO ETC/CTC | Nome completo, n. CPF, n. RG, data de nascimento, nome do pai, nome da mãe, endereço, e-mail pessoal e corporativo e n. de telefone |
| TOMADOR DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | Nome completo, endereço, n. telefone e e-mail |
| TRANSPORTADOR PESSOA FÍSICA (TAC) | Foto, sexo, nome completo, data de nascimento, endereço completo, telefone, e-mail, nome do pai, nome da mãe, n. CPF, n. RG, n. INSS, n. RNTRC, placa e informações do veículo, n. Tag, n. Cartão de Pedágio, n. Dependentes. |
| TRANSPORTADOR NF-E | Nome completo, endereço completo, n. CPF, placa do veículo, placa do veículo de reboque. n. Tag, n. Cartão de Pedágio. |
| USUÁRIOS DE CLIENTE PESSOA JURÍDICA | Nome completo, e-mail. |
| SÓCIO ETC/CTC | Nome completo, endereço completo, telefone, e-mail, data de nascimento, nome da mãe, nome do pai, n. RG, n. CPF. |
| REMETENTE | Nome completo, telefone, e-mail, endereço completo, n. CPF. |
| RECEBEDOR DA CARGA | Nome completo, telefone, e-mail, endereço completo |
| RESPONSÁVEL TÉCNICO NA EMISSÃO DA NF-E | Nome completo, telefone, e-mail. |
4. DO TRATAMENTO DOS DADOS – FINALIDADES DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
4.1. Todos os dados disponibilizados por VOCÊ na SOLUÇÃO serão recebidos e armazenados em ambiente seguro, na base de dados da NDD.
4.2. Os dados pessoais que acessamos através do uso do NDD Frete, são processados para a realização dos seguintes objetivos:
| SOLUÇÃO NDD | FINALIDADE |
| NDD FRETE EMBARCADOR LOGÍSTICO | Gestão, auditoria e emissão de documentos de frete; Automatização de operações financeiras e fiscais; Controle de tráfego de documentos fiscais; Recepção da NF-e; Disponibilização de provisão do frete; Recepção CT-e / NFS-e; Disponibilização de faturas de pagamento; Disponibilização do crédito de imposto; Disponibilização de DPS; Recepção de eventos de entrega; Recepção de eventos financeiros; Portal de relacionamentos com os prestadores de serviço. | NDD FRETE OPERADOR LOGÍSTICO | Recepção da NF-e; Disponibilização de faturas de pagamento; Disponibilização de faturas de cobrança; Disponibilização de DPS’s do transportador; Disponibilização de DPS’s do operador; Recepção de eventos Financeiros. |
4.2.1. Além das finalidades acima, a NDD poderá tratar os seus dados pessoais para:
a) sua identificação e autenticação na SOLUÇÃO;
b) informações da operação de transporte;
c) prevenção e combate de crimes, problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação e autenticação;
d) cumprimento de exigências legais e regulatórias, bem como para o exercício regular de direitos relacionados à defesa de reivindicações de natureza judicial ou governamental;
e) envio, a VOCÊ, de e-mails, mensagens em ferramenta de mensageiro eletrônico e/ou SMS e notificações no que diz respeito ao uso da SOLUÇÃO;
f) realização de melhorias das aplicações da NDD;
g) realização de pesquisas.
h) armazenamento de seus dados em local seguro.
4.2.2. Saiba que as informações e os dados pessoais poderão ser compartilhados com órgãos governamentais responsáveis pela regulamentação de frete no Brasil, além de parceiros estratégicos que viabilizam a manutenção de seus dados em ambiente seguro.
4.3. O acesso aos dados é restrito unicamente aos colaboradores e parceiros da NDD, a VOCÊ e aos terceiros autorizados na prestação do serviço.
4.4. A manutenção atualizada dos seus dados é um direito seu e VOCÊ poderá alterar e/ou atualizar os dados inseridos na SOLUÇÃO, através da própria SOLUÇÃO. Para os casos em que a alteração direta não seja autorizada, VOCÊ poderá entrar em contato através da Central de Relacionamento da NDD (0800 727 0791).
4.5. Toda informação, incluindo dentre outras, todas e quaisquer informações reveladas, transmitidas e/ou divulgadas, serão consideradas confidenciais, restritas e de propriedade da parte que as transmitiu. A NDD se compromete a não compartilhar as informações, exceto para o cumprimento desse Aviso ou em cumprimento dos Contratos e Acordos com Clientes NDD, adotando medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
4.6. O termo “Informação Confidencial” não inclui informações que:
a) Tenham sido publicadas, ou sejam, ou se tornem de domínio público, desde que tal publicação ou publicidade não tenha sido ocasionada por culpa ou interferência da NDD;
b) Posteriormente à divulgação aqui tratada, sejam obtidas ou possam ter sido obtidas legalmente de um terceiro com direitos legítimos para divulgação da informação sem quaisquer restrições para tal;
c) Tenham sido independentemente desenvolvidas pela NDD juntamente com terceiros que não tiveram acesso ou conhecimento de tais Informações Confidenciais;
d) Sejam requisitadas por determinação judicial ou governamental competentes, ou para proteção dos interesses da NDD em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
e) Quando necessário para as atividades comerciais da NDD e prestação do serviço contratado e/ou para melhorar o serviço oferecido pela NDD.
5. O COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS AUTORIZADOS
5.1. Para sua melhor experiência, nos relacionamos com parceiros estratégicos de renome no mercado nacional e mundial que atuam em regime de recíproca confidencialidade, promoção e monitoramento de medidas de segurança técnicas e organizacionais voltadas à segurança e proteção dos dados pessoais processados. Compartilhamos os seus dados pessoais, para o alcançarmos os seguintes objetivos:
| FINALIDADES DO COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS | |
|---|---|
|
- Cumprimento de exigências legais relacionadas à operação de transporte no Brasil;
- Armazenamento e operacionalização da SOLUÇÃO. - Envio de SMS para pesquisas e atividades na SOLUÇÃO. |
|
5.2. Saiba que nós da NDD não praticamos, sob qualquer hipótese, a comercialização ou compartilhamento imotivado dos dados pessoais.
5.3. Contudo, para otimização de nossas operações e execução de nossos serviços, contamos com parceiros estratégicos. É importante VOCÊ saber que todos são cuidadosamente avaliados e com os quais atuamos em regime de recíproca confidencialidade, promoção e monitoramento de medidas técnicas e organizacionais voltadas à segurança e proteção dos dados pessoais processados.
5.4. Somente realizaremos compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros, nas seguintes hipóteses:
- aos prestadores de serviços técnicos e de segurança da NDD.
- ao prestador de serviços de hospedagem e armazenamento dos dados;
- ao cliente contratante de nossos serviços; e/ou
- sempre que estivermos obrigados a divulgá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ordem de qualquer Tribunal, Autoridade Pública ou Órgão Regulador competente.
6. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
6.1. Como titular dos dados pessoais que processamos, conheça os seus direitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD:
| SEUS DIREITOS | COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS |
|
i) a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais;
ii) o acesso aos seus dados; iii) a correção dos seus dados acaso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; iv) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD v) a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, desde que não viole segredos comercial e industrial; (vi) a eliminação dos seus dados pessoais, quando processados mediante seu consentimento expresso e, desde que não haja impedimento legal; vii) informação sobre o compartilhamento dos seus dados; viii) informação sobre a possibilidade de você não dar o seu consentimento e as consequências dessa negativa; ix) a revogação de seu consentimento. |
Converse com nossa Encarregada de Dados!
Camila da Silva Pereira Faça suas requisições, sugestões e solicitações através do e-mail: protecaodedados@ndd.tech Como medida de segurança, para que possamos confirmar que estamos falando com VOCÊ, é possível que mais algumas informações sejam solicitadas, evitando que compartilhemos suas informações com terceiros não autorizados. |
6.2. Se Você acessou nossa solução através de seu empregador, Parceiro ou contratante (Cliente NDD ou Parceiro), entre em contato com eles porque são os responsáveis pela transferência de seus dados ao NDD Frete.
Dica NDD! Proteja os seus dados. Adote medidas adicionais de segurança para assegurar que VOCÊ está utilizando dispositivos e navegadores atualizados com antivírus e anti-spyware que se certifiquem da autenticidade dos sites que VOCÊ navega na internet. Crie senhas fortes e diferentes, sempre.
6.4. Se VOCÊ identificar algo que possa ter comprometido os dados que VOCÊ nos concedeu, faça contato com o nosso Comitê Gestor de Proteção de Dados: protecaodedados@ndd.tech.
7. DO ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
7.1. O armazenamento dos dados pessoais tratados pela NDD e inseridos na SOLUÇÃO ocorre em servidores em nuvem contratados de terceiros ou próprios, localizados no Brasil.
Seus dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, o exercício regular de direitos, todos fundamentados em uma finalidade clara e específica.
7.2. VOCÊ fica ciente que a exclusão de dados e/ou informações da SOLUÇÃO poderá ocasionar problemas em seu funcionamento.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Caso qualquer disposição deste Aviso venha a ser julgada nula, tal decisão não afetará a validade das disposições remanescentes.
8.3. Este Aviso poderá sofrer alterações a qualquer tempo, a critério da NDD, em decorrência de mudanças legislativas ou alterações no conteúdo do SOLUÇÃO.
8.3.1. A NDD se compromete a disponibilizar a versão atualizada deste documento no site <https://www.nddFRETE.com.br/SOLUÇÃO/>.
8.3.2. Todas as regras, condições, obrigações, bem como todas as outras previsões contidas neste Aviso, serão regidas pelas legislações vigentes na República Federativa do Brasil, em especial, mas não se limitando, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), a Lei do Software (Lei n. 9.609/1998) e o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014).
Estamos em constante revisão de nossas diretrizes, sempre em busca de aperfeiçoá-las. Volte sempre aqui porque podemos realizar alterações nos termos deste Aviso. Caso façamos alterações relevantes e precisemos de novas autorizações, faremos contato com você.
Aproveite nossas soluções!
Data de instituição: Abril de 2022.
Data da última atualização: Fevereiro de 2023.
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