Ampliação da segurança jurídica, redução de custos, aumento da eficiência operacional e tomada de decisão mais assertiva são algumas das consequências.
Cenário das empresas brasileiras
Pouco menos de 10% das cerca de 16 milhões de empresas do país (7,8%) estão em dívida ativa com a União. Estes débitos contabilizam R$ 1,38 trilhão, de acordo com estudo realizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os números indicam que mais de 90% das companhias do país são capazes de investir em compliance fiscal de modo a evitar problemas com os órgãos fiscalizadores.
A Receita Federal do Brasil está cada vez mais eficiente nas buscas por irregularidades nas empresas, conforme demonstra o seu relatório anual de fiscalizações. Trata-se de uma consequência direta da digitalização de informações, o que permite o cruzamento de documentos fiscais e aumenta a importância do impacto do compliance fiscal na gestão de um negócio.
Nesse contexto, estar em dia com a lei não se trata de uma tarefa fácil. As empresas do país gastam 10 vezes mais tempo para cumprir com suas obrigações do que as concorrentes de países desenvolvidos, segundo o relatório Doing Business. Por isso, a adoção de soluções específicas voltadas ao compliance adicionam uma camada de segurança para os negócios.
Impactos do compliance fiscal
Há vários benefícios competitivos para organizações que se mantém em compliance fiscal. Contudo, no aspecto gerencial as maiores vantagens são:
Redução de custos – Estima-se que, entre equipe, sistemas especializados e equipamentos, o custo anual dos empresários brasileiros para garantir o compliance fiscal esteja na ordem de R$ 50 bilhões. Isso porque o país cria 46 novas regras relacionadas aos tributos a cada dia útil. Essas informações são do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Quando o compliance fiscal é levado a sério, a tecnologia se torna uma grande aliada, simplificando a automação de tarefas burocráticas, a checagem de dados enviados ao fisco, além do monitoramento das mudanças de legislação.
Mais segurança jurídica – Esta redução de custos é acompanhada do aumento da segurança. Como há uma preocupação com o compliance fiscal e sistemas dedicados a esse fim, a organização reduz os riscos de problemas com o fisco.
Um dos cuidados para isso é desenhar um fluxo de processos inteligente, que permita a checagem e a correção de documentos fiscais nos prazos estipulados pelos órgãos. No caso da percepção de inconsistências, o sistema pode ser configurado para emitir alertas, o que amplia a segurança e permite a interferência dos responsáveis.
Aumento da eficiência operacional – Com as tarefas burocráticas automatizadas e a adoção de sistemas adequados para as operações, incluindo alertas para inconsistências, torna-se mais simples ampliar a eficiência operacional. Um dos fatores para isso é o fato de as equipes especializadas ganharem mais tempo para se focarem em atividades estratégicas, o que permite à empresa checar fluxos de processos.
Cada vez mais, o desafio dos negócios é garantir que suas equipes estejam livres para pensar em inovações e novas abordagens, já que a tecnologia está disponível em ampla escala para todas as companhias.
Tomada de decisões estratégicas – O crescimento da eficiência operacional é acompanhado de uma tomada de decisões mais relevantes. Na área fiscal, muito desse aspecto se deve ao planejamento tributário de curto, médio e longo prazo e ao monitoramento de teses que podem beneficiar as organizações. Esta antecipação de cenários gera diversas vantagens às empresas, inclusive a identificação dos cenários e das oportunidades para pagar menos impostos de forma legal, mitigando riscos.
Uma atuação estratégica é fundamental para garantir que os impactos do compliance fiscal sejam positivos, assegurando uma governança corporativa eficiente. Ressalta-se: caso alguma irregularidade seja detectada, o fisco pode retroagir até cinco anos, o que pode gerar danos imensuráveis para um negócio – financeiros e de reputação.
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