Os municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, sem quaisquer acréscimos, terão prazo estendido para pagamento do ICMS.
São Paulo: Novos prazos para pagamento do ICMS
Foi publicado pelo CONFAZ o CONVÊNIO ICMS nº 5, de 1º de março de 2023 concedendo a ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido pelos contribuintes estabelecidos nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, áreas em que foram declaradas estado de calamidade pública, sem quaisquer acréscimos, em razão de chuvas intensas no território estadual.
Veja os novos prazos:
- fevereiro de 2023, deverá ser recolhido em agosto de 2023;
- março de 2023, deverá ser recolhido em setembro de 2023;
- abril de 2023, deverá ser recolhido em outubro de 2023;
- maio de 2023, deverá ser recolhido em novembro de 2023;
- junho de 2023, deverá ser recolhido em dezembro de 2023;
- julho de 2023, deverá ser recolhido em janeiro de 2024.
Fonte: CONFAZ
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