Foi publicada a NT e o pacote de schemas que divulga a adequação do leiaute e as Regras de validação da NF3e
Nota Técnica 2023.001 versão 1.00
Esta NT contempla alterações nos saldos do grupo SCEE, na tributação inserindo o grupo ICMS60, criação da informação de item sem CST e inclusão da tag (indDevoluçao) no item anterior da nota de ajuste.
Alterações no Schema – SCEE
Para atender alterações no sistema de saldos do SCEE, o schema passa a contar com uma choice group que permite utilizar até 10 agrupamentos de saldos.
O atributo nTipoSaldo visa organizar a informação podendo ser repetido para saldos de postos tarifários distintos do mesmo grupo de Tipos de Saldo.
Alterações de Schema – ICMS60 e indSemCST
A pedido da SEFAZ Amazonas para atender situações em que ocorre Substituição Tributária prevista na UF, foi adicionado ao schema o grupo CST60;
Para itens que não têm nenhuma relação com o ICMS, deverá ser informada a nova tag indSemCST, onde anteriormente era informado o CST90, a distribuidora deixa de informar o grupo ICMS e indica está tag;
Nestes casos, não deverá ser informado CFOP, o sistema adotará regras de validação para garantir esse regramento;
Devido as alterações trazidas pelas novas regras, a RV 109 deixará de ser aplicada para evitar redundância.
Alteração de Schema – IndDevolucao no item anterior
A pedido da SEFAZ Paraná, nos itens na NF3e anterior nas hipóteses de Nota de Ajuste, foi inserida a tag indDevolucao, essainformação deverá refletir o mesmo que foi indicado na NF3e original.
Prazo de implantação
- Ambiente de Homologação: 03/04/2023;
- Ambiente de Produção: 05/06/2023.
Fonte: Portal NF3-e | NT 2023.001 v. 1.00
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