Publicado Nota Técnica 2020-001 informando a disponibilização do NfeDownload, um Web Service de Download de documentos eletrônicos, autorizados pela SEF-SC para os requisitantes por um período de tempo determinado que funcionara durante 24 horas 7 dias por semana.
O Download acontecera por meio de um serviço (Web service), com identificação através do Certificado Digital e deverá também estar vinculado ao CNPJ/CPF informado.
Serão disponibilizados para o CNPJ/CPF informado os seguintes documentos (arquivo XML):
- Nota Fiscal Eletrônica;
- Evento de Cancelamento (tpEvento=110111);
- Evento de Carta de Correção Eletrônica (tpEvento=110110);
- Eventos da Manifestação de Destinatário, compreendendo os eventos de:
- Confirmação da Operação (tpEvento=210200);
- Desconhecimento da Operação (tpEvento=210220);
- Operação não realizada (tpEvento=210240).
O período de Download de todos os documentos citados acima, será da data de referência atual (mês/ano) além das últimas duas referências. Por exemplo,
em Janeiro/2021 estarão disponíveis DFe’ com data de referência de janeiro/2021,
dezembro/2020 e novembro/2020.
Os prazos de Implantação são:
- Ambiente de Homologação: liberação em 04/12/2020
- Ambiente de Produção: liberação prevista para 01/02/2021*
*A data de liberação em produção pode sofrer antecipação ou adiamento em
função da efetividade dos testes em homologação.
Fonte: NT 2021 001