Em janeiro de 2025, foi lançada a versão 1.05 do Informe Técnico (IT 2023.003) que atualiza a tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica do ICMS. Essa atualização, programada para entrar em vigor em 01/02/2025, é crucial para empresas que utilizam o Sistema Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Controle de Versões
A nova versão faz parte de uma série de atualizações, conforme indicado no histórico de versões:
- Versão 1.00 – Abril/2023
- Versão 1.01 – Janeiro/2024
- Versão 1.02 – Fevereiro/2024
- Versão 1.03 – Maio/2024
- Versão 1.04 – Dezembro/2024
- Versão 1.05 – Janeiro/2025
Cada versão visa atender a alterações legislativas e a adequação dos sistemas das empresas ao cumprimento da nova legislação tributária.
Finalidade do Informe Técnico
O Informe Técnico serve para:
- Divulgar orientações sobre o uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) pelas empresas.
- Atualizar tabelas de domínio utilizadas no sistema, sem que isso implique, necessariamente, em mudanças nos sistemas computacionais das empresas.
- Orientar sobre o preenchimento de campos e outras necessidades de informação no leiaute do DFe.
- Manter comunicação com as empresas sobre atualizações relevantes.
Objetivo da Atualização
Com esta atualização, o objetivo principal é garantir que as empresas possuam acesso à tabela de combustíveis que deve ser utilizada na autorização de NF-e/NFC-e. Essa tabela é baseada nos códigos mantidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e é essencial para o correto atendimento da Lei Complementar nº 192/2022.
Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica
A tabela, que pode ser acessada através do Portal Nacional da NF-e, apresenta os códigos necessários para a autorização das notas fiscais dos modelos 55 e 65. Para informações adicionais, as empresas têm à disposição a possibilidade de download do arquivo ZIP com as Tabelas de Apoio ao I-SIMP no site da ANP.
Acesso à Tabela
Os interessados podem acessar a tabela diretamente pelo Portal Nacional da NF-e e devem se familiarizar com as informações contidas no relatório para garantir a conformidade com as novas exigências.
Conclusão
As atualizações mensais e a manutenção das tabelas tributárias são fundamentais para garantir que as empresas estejam sempre adequadas à legislação vigente, além de facilitar e agilizar a operação tributária. A nova versão 1.05 é mais um passo nesse processo de modernização e alinhamento com as normativas fiscais no Brasil.
Para mais informações ou esclarecimentos, você pode consultar diretamente a documentação disponível e se inscrever para receber a nossa newsletter gratuita de compliance fiscal.
Fonte: Portal da NF-e
